Dr. Henrique Fernandes

Graduado em Direito pelo Instituto Camillo Filho – ICF. Pós graduando em Direito Previdenciário pela LEGALE, Direito Constitucional e Administrativo, e Direito Trabalhista e Previdenciário pela Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA/PI). Atuou como estagiário na Defensoria Pública do Estado do Piauí, no Ministério Publico Federal e Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

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APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. QUAIS AS VANTAGENS?

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No presente artigo abordaremos de maneira breve quais as regras e vantagens da aposentadoria para pessoas com deficiência. É cediço que as pessoas com deficiência possuem maior dificuldade para adentrar no mercado de trabalho, por isso é importante que o Estado busque meios para inclusão social dessas pessoas, seja por meio de leis que regulamentem …

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QUEM NÃO CONTRIBUI PARA O INSS PODE TER DIREITO A ALGUM TIPO DE BENEFÍCIO?

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De início, gostaria de deixar claro que não se trata de benefício previdenciário, pois esse só faz jus a quem contribui. Trata-se na realidade do Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. Esse sim, pode ser requerido por quem nunca contribuiu para a previdência social. O Benefício de Prestação …

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